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Plano de Controle Ambiental - PCA

O Plano de Controle Ambiental - PCA - passou a ser exigido a partir da publicação da Resolução CONAMA nº 009, de 1990, para a concessão da Licença de Instalação - LI de empreendimentos relacionados à extração mineral de todas as classes previstas no DL-227/67.

O PCA não se restringe à atividade acima descrita, já que tem sido exigido por alguns órgãos ambientais para o licenciamento de outras atividades impactantes ao meio ambiente. É, portanto, o documento que contém os projetos executivos de minimização ou mitigação dos impactos ambientais negativos e pode ser exigido adicionalmente ao RCA em empreendimentos de menor complexidade.